Defendendo seus direitos sobre o seu maior patrimônio
O imóvel é, para a maioria das pessoas, o maior investimento da vida. Por isso, quando surgem problemas relacionados a vícios de construção, defeitos em obras ou questões condominiais, é fundamental contar com um advogado especialista que possa proteger seus direitos de forma eficiente.
Com ampla experiência em Direito Imobiliário, atuo tanto na defesa de consumidores contra construtoras e incorporadoras, quanto na assessoria a condomínios e proprietários em questões de regularização e documentação.
Serviços oferecidos
- Vícios de Edificação: Ação contra construtoras por vícios redibitórios e evitáveis no imóvel, buscando reparos, indenização ou rescisão contratual.
- Defeitos em Obras: Representação em casos de infiltrações, trincas, problemas estruturais e outros defeitos construtivos.
- Atuação para Condomínios: Assessoria jurídica completa a condomínios, incluindo cobrança de inadimplentes, elaboração de convenções e resolução de conflitos.
- Ações contra Construtoras: Defesa dos direitos do consumidor em casos de atraso na entrega, descumprimento do memorial descritivo e outras irregularidades.
- Regularização Imobiliária: Regularização de imóveis em cartório, including usucapião, retificação de área, averbação de construção e outros procedimentos.
- Direito Notarial: Escrituras públicas, procurações, testamentos, reconhecimento de firmas e demais atos notariais.
- Compra e Venda de Imóveis: Análise de documentação, elaboração de contratos e acompanhamento de todo o processo de transferência.
Vícios de edificação: conheça seus direitos
A Lei 4.591/1964 estabelece que o construtor é responsável pelos vícios ou defeitos de construção pelo prazo de 5 anos. Isso significa que, se você descobrir problemas no seu imóvel dentro desse prazo, tem direito a exigir reparos ou indenização.
Os principais vícios que atuamos incluem:
- Infiltrações e umidade excessiva
- Trincas e fissuras estruturais
- Problemas elétricos e hidráulicos
- Descumprimento do memorial descritivo
- Área entregue menor do que contratada
- Problemas de acabamento
Atraso na entrega do imóvel
O atraso na entrega do imóvel é uma das situações mais comuns que enfrentamos. Nesses casos, o comprador tem direito a:
- Cobrança de multa contratual pelo atraso
- Indenização por danos materiais e morais
- Rescisão do contrato com devolução dos valores pagos
- Correção monetária dos valores pagos
Regularização imobiliária
Muitos imóveis no Brasil possuem alguma irregularidade documental que impede sua comercialização ou financiamento. Ofereço assessoria completa em:
- Usucapião extrajudicial e judicial
- Retificação de área
- Averbação de construção
- Desmembramento e remembramento
- Regularização de loteamentos
- Registro de incorporação
Atuação para condomínios
Ofereço assessoria jurídica completa a condomínios residenciais e comerciais, incluindo:
- Cobrança judicial e extrajudicial de inadimplentes
- Elaboração e revisão de convenção e regulamento interno
- Representação em assembleias
- Mediação de conflitos entre condôminos
- Ações contra construtora por vícios na área comum
